Compra e Venda de Imóveis
Acompanhamento jurídico desde a preparação do negócio até à sua formalização e registo.
A compra e venda exige verificação prévia da situação jurídica e registral do imóvel e cumprimento das formalidades aplicáveis. Quando legalmente admissível, pode ser formalizada através de DPA.
- Identificação das partes e imóvel
- Análise jurídica e registral
- Preparação do título
- Autenticação quando aplicável
- Obrigações fiscais associadas ao ato
- Promoção do registo
Documentação habitual
- Identificação/NIF
- Certidão permanente
- Caderneta predial
- Documentação de utilização quando exigível
- Certificado energético quando aplicável
- Elementos fiscais e demais documentos necessários
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